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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que os deputados requerentes não possuem legitimidade processual para tal solicitação.
De acordo com o documento apresentado ao STF, o procurador-geral destacou que “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”.
Além da solicitação de prisão de Eduardo Bolsonaro, os deputados Lindbergh e Talíria também requisitaram a suspensão dos pagamentos do salário e outras verbas relacionadas ao mandato do parlamentar. Sobre este ponto específico, Gonet observou que uma solicitação similar já está em análise na própria Câmara dos Deputados.
Em sua manifestação, o PGR também ressaltou que “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”, deixando em aberto a possibilidade de futuras análises sobre o caso.
