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Portugal implementou uma nova legislação que torna mais rigoroso o processo de imigração para trabalhadores brasileiros no país. A medida representa uma mudança significativa nas políticas migratórias portuguesas, afetando diretamente a comunidade brasileira, que atualmente conta com aproximadamente meio milhão de pessoas vivendo em território português. A medida entrou em vigor na quinta (23).
A nova regulamentação altera fundamentalmente o processo de entrada e permanência no país. Anteriormente, cidadãos de países lusófonos podiam entrar como turistas e posteriormente regularizar sua situação após encontrar trabalho.
* Todos os cidadãos que pretendem residir em Portugal devem solicitar visto de trabalho ou estudo nos consulados antes de entrar no país
* O visto temporário para busca de trabalho está limitado a profissionais altamente qualificados, com lista de profissões ainda a ser divulgada pelo governo
* Imigrantes legais só poderão trazer familiares após dois anos de residência em Portugal, exceto filhos menores ou incapazes
* Cônjuges precisarão comprovar convivência prévia no país de origem
A medida, uma das principais promessas do novo primeiro-ministro Luís Montenegro, tem gerado preocupação entre especialistas. Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil, critica a decisão: “Os imigrantes acabam por ocupar postos de trabalho que a população nacional não quer ocupar, ou porque prefere ocupar outro tipo de trabalho ou porque quer ter outra experiência fora de Portugal. Precisando de mão de obra, a lógica era desburocratizar os vistos para que as pessoas pudessem vir da forma mais célere e mais regular possível para Portugal. Só que o governo faz justamente o contrário”. As informações são do G1.
O impacto desta nova legislação será sentido nas estatísticas de imigração. Em 2024, Portugal concedeu 32 mil vistos de trabalho, sendo 40% para cidadãos brasileiros, números que devem diminuir significativamente nos próximos anos devido às novas restrições.
O governo português justifica as mudanças como uma forma de adequar as políticas migratórias às necessidades do mercado de trabalho e garantir maior controle no acolhimento de estrangeiros, embora a medida represente um endurecimento significativo nas políticas de imigração do país.
