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A piracema, fenômeno natural crucial para a reprodução dos peixes, marca o início do período de defeso em todo o Brasil, impondo restrições significativas à pesca comercial em rios e lagoas. Este período é estabelecido em datas específicas, variando de acordo com os estados e bacias hidrográficas de cada região.
Durante este período, que geralmente ocorre entre setembro e março, os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para reprodução, um processo fundamental para a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos.
* A pesca comercial fica proibida em todos os rios e lagoas do país
* Apenas a pesca de subsistência desembarcada é permitida
* O transporte e comercialização são proibidos, exceto para peixes de origem comprovada de aquicultura ou pesque-pague licenciados
* Infratores podem receber pena de até três anos de detenção e multas de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido
* Equipamentos utilizados na pesca ilegal são confiscados, incluindo barcos, motores e redes
* Pescadores artesanais têm direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
* O benefício garante um salário mínimo mensal durante o período
* Para receber, é necessário:
– Viver exclusivamente da pesca
– Possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
– Ter Licença de Pescador Profissional
– A partir de dezembro de 2025, também será exigida a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
O Ministério da Pesca e Aquicultura recentemente divulgou uma lista completa com os períodos de defeso em todos os municípios do país, baseada em dados científicos e estudos técnicos. Em junho deste ano, novas regras foram implementadas através de uma medida provisória para combater fraudes na concessão do seguro-defeso.
