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A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) disponibilizou seus documentos sigilosos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A documentação, que havia sido colocada sob restrição em 7 de outubro, gerou suspeitas sobre uma possível tentativa do Governo de Minas de ocultar informações relevantes para as negociações da dívida do estado com a União.
O diretor de Administração e Finanças da Codemig, Helger Marra Lopes, confirmou a disponibilização dos documentos ao TCE-MG. A documentação foi anexada a um processo sob relatoria do conselheiro Telmo Passareli e, conforme o regimento interno do tribunal, mantém seu caráter sigiloso.
A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já se movimenta em relação ao caso. O deputado Professor Cleiton (PV) anunciou que protocolará um pedido no tribunal para acessar os documentos.
A principal preocupação dos parlamentares é a possível existência de um relatório contendo o valor de mercado da Codemig entre os documentos sigilosos. Esta informação é crucial para as negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e pode impactar diretamente os projetos de privatização da gestão Zema.
A diretoria da Codemig afirma que os documentos sob sigilo não contêm o valor da empresa, justificando a restrição por se tratarem de documentos estratégicos relacionados à renovação do vínculo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
O timing do sigilo, imposto no mesmo dia em que o presidente Lula assinou um decreto alterando regras do Propag, alimentou ainda mais as suspeitas. A mudança permite que empresas independentes, além do BNDES, avaliem os ativos envolvidos na negociação da dívida.
A Codemig tem papel fundamental na estratégia de quitação da dívida estadual, estimada em R$ 170 bilhões. A empresa, que gerencia os direitos de exploração de nióbio no estado, é considerada um ativo valioso o suficiente para atingir a meta de amortização de 20% da dívida, aproximadamente R$ 34 bilhões, necessária para redução dos juros em dois pontos percentuais.
