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Oito organizações, incluindo movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais, protocolaram uma ação judicial contra o Ibama, a Petrobras e a União na Justiça Federal do Pará. O objetivo é anular o licenciamento ambiental que autoriza a Petrobras a iniciar perfurações de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença, concedida pelo Ibama em 20 de outubro, permitiu que a Petrobras iniciasse imediatamente as atividades de perfuração no Bloco FZA-M-59. As organizações solicitam liminar para suspender as operações, alegando riscos de danos ambientais irreversíveis.
Entre as organizações que movem a ação na 9ª Vara Federal de Belém estão:
* Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
* Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
* Greenpeace Brasil
* WWF-Brasil
* Instituto Arayara
* Observatório do Clima
As entidades argumentam que o processo de licenciamento ignorou direitos fundamentais dos povos tradicionais. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, afirma: “Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis”.
* Ausência de Estudos de Componente Indígena e Quilombola
* Falta de consulta prévia às comunidades afetadas
* Fragilidade nos estudos de modelagem de vazamento
* Uso de dados desatualizados (2013) para análises ambientais
* Desconsideração dos impactos climáticos do projeto
A Petrobras defende que a licença foi “uma conquista da sociedade brasileira” e afirma ter atendido todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama. O instituto, por sua vez, destaca que a decisão ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, incluindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas.
Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, ressalta: “A Petrobras se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina”.
O caso ganha ainda mais relevância considerando que o Bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro de uma série planejada, com outros oito blocos em processo de licenciamento e 19 já arrematados em leilão da ANP.
A AGU informou que dará tratamento prioritário à ação judicial, buscando garantir a preservação dos aspectos ambientais, sociais e econômicos envolvidos no caso.
