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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira, 22, um pedido de carta rogatória aos Estados Unidos. O objetivo é notificar Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, que está sendo investigado por supostos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há aproximadamente uma década, enfrenta graves acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as denúncias estão os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Atualmente, a defesa do réu está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado a suspensão do processo até que fosse realizada a notificação pessoal. Em resposta a este pedido, Alexandre de Moraes considerou necessário enviar uma solicitação formal às autoridades norte-americanas.
O processo estabelece que, após ser devidamente intimado, Figueiredo terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. O ministro também determinou a suspensão do prazo prescricional até que a notificação seja efetivamente entregue. Uma vez notificado sobre a denúncia, caberá aos ministros da Primeira Turma do STF decidir sobre o acolhimento ou não da acusação.
A investigação contra Paulo Figueiredo ganhou força após o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. Em fevereiro, quando a PGR apresentou a denúncia e solicitou a notificação do acusado, não foi possível localizá-lo no endereço informado no Brasil. Diante dessa situação, Alexandre de Moraes autorizou a notificação por edital e, sem obter resposta, nomeou a DPU para atuar na defesa.
