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O Ministério dos Transportes anunciou uma série de mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da exclusividade das autoescolas na formação de condutores, permitindo negociações diretas entre alunos e instrutores certificados.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou dados alarmantes que justificam as mudanças: 54% dos CPFs proprietários de motocicletas não possuem habilitação, chegando a 70% em alguns estados. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
* O processo atual pode custar até R$ 5 mil e durar 9 meses para ser concluído, tornando o Brasil o país mais caro da América do Sul para obtenção da CNH
* O sistema atual exige 85 horas de aulas obrigatórias para quem deseja habilitação nas categorias carro e moto, sendo 45 horas teóricas e 40 horas práticas
* A nova proposta permite que escolas públicas e privadas possam preparar candidatos para o exame de habilitação, incluindo conteúdos como legislação, cidadania e direção defensiva
* O Ministério dos Transportes e os Detrans estaduais oferecerão cursos para certificação de instrutores, ampliando o atual contingente de 200 mil profissionais
Renan Filho enfatizou que as mudanças não significam o fim das autoescolas, mas sim o término de um “monopólio” que encarece o processo. “Até porque muitos dos instrutores são favoráveis à nova legislação, porque poderão negociar diretamente [com aqueles que desejam ter a CNH]”, afirmou o ministro.
As novas regras devem entrar em vigor ainda este ano, após a conclusão das audiências públicas que se estendem até 2 de novembro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por emitir a resolução com as mudanças definitivas.
O ministro destacou que a redução nos custos deve aumentar a procura pela habilitação, gerando mais oportunidades de trabalho para instrutores. “Se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, explicou.
