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O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação ao iFood para que a empresa assuma o pagamento das contribuições previdenciárias de seus entregadores. A medida visa garantir a inclusão desses profissionais na rede de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem repassar os custos aos trabalhadores.
A iniciativa busca assegurar direitos fundamentais como aposentadoria, auxílio-doença e cobertura em casos de acidentes para os entregadores da plataforma. Segundo o procurador Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes na Relação de Emprego no MPT, “o objetivo é fazer a proteção social sem nenhum tipo de ônus para os entregadores, considerando que a omissão foi da plataforma”.
* O iFood deverá realizar o recolhimento retroativo das contribuições previdenciárias desde o início de suas operações no Brasil
* A empresa precisará reter e repassar ao INSS 11% da remuneração de cada entregador
* Será necessário efetuar o pagamento da contribuição patronal de 20% sobre os valores pagos aos trabalhadores
Um estudo realizado pela Fundacentro em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) revelou dados alarmantes sobre a segurança dos entregadores. O levantamento mostrou que 58,9% dos profissionais entrevistados entre 2021 e 2023 já sofreram acidentes de trânsito, assaltos, tiros ou agressões durante o trabalho, sendo os motociclistas os mais afetados (63,6%).
