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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada com 11 votos favoráveis e 7 contrários ao arquivamento, gerou imediata reação do PT, que já protocolou recurso contra a medida.
O deputado Eduardo Bolsonaro estava sendo investigado por supostamente articular sanções americanas contra autoridades brasileiras e defender um aumento de tarifas. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer favorável ao arquivamento, argumentando que o caso estaria protegido pela imunidade parlamentar.
“Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou Freitas durante a sessão.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou-se veementemente contra a decisão, classificando o resultado como “uma vergonha”. Em publicação nas redes sociais, Farias afirmou que Eduardo Bolsonaro “continua nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional” e que seria “um absurdo ele não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o arquivamento, considerando-o “um estímulo aos golpistas” e um “desserviço à democracia”. Em sua manifestação, questionou: “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar?”
Eduardo Bolsonaro, que está há sete meses fora do país, não compareceu à sessão, mesmo tendo recebido o link para participação. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado teria direito a fazer uso da palavra, mas optou por não participar. Vale ressaltar que o parlamentar ainda pode enfrentar a perda do mandato por faltas injustificadas.
