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A 123 Milhas, empresa em processo de recuperação judicial, enfrentará uma nova etapa para resolver o impasse relacionado aos reembolsos de clientes. A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para solucionar questões envolvendo chargebacks, que são estornos de pagamentos realizados por cartão de crédito, cujos valores ultrapassam R$ 5 milhões.
O processo de mediação surge após instituições financeiras e operadoras de cartões reivindicarem o direito de compensar estornos solicitados por consumidores que cancelaram suas compras antes do início da recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
A Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT), será responsável pela condução do processo. Participarão das negociações:
* As empresas do grupo em recuperação judicial
* Instituições financeiras e bandeiras de cartão de crédito
* Credenciadoras de máquinas de pagamento
* Entidades civis, incluindo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec)
* Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag)
* Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, responsável pela decisão, destacou que “no atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”.
Vale ressaltar que o caso da 123 Milhas representa a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários, com mais de 772 mil credores. A crise teve início em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, sua opção mais econômica, que não possuía datas definidas de ida e volta, propondo ressarcimento através de vouchers.
