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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço importante sobre o processo de ressarcimento aos beneficiários que sofreram descontos indevidos de associações. De acordo com os dados apresentados ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), 70% dos segurados afetados já aderiram ao acordo, enquanto 4,7 milhões ainda podem solicitar a devolução dos valores.
Até o momento, o INSS já devolveu R$ 2,3 bilhões a 3,4 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o cuidado do governo federal na análise individual das entidades envolvidas.
“Temos tido cuidado de avaliar caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram os descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitissem esse ressarcimento aos aposentados. Realizamos isso com muita competência, em prazo recorde, para identificar as vítimas e devolver os recursos aos lesados”, afirmou o ministro.
* O prazo final para adesão ao acordo de ressarcimento é 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação se necessário
* Os pagamentos iniciaram em 24 de julho, com valores corrigidos pela inflação
* A adesão é gratuita e não requer envio de documentos
* As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios
* As entidades acusadas têm 15 dias úteis para apresentar defesa após o pedido
* Beneficiários que não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis
* Pessoas que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio
* Beneficiários com processos na Justiça, desde que desistam da ação judicial
Para os casos com processo judicial, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O governo federal reforça a importância da adesão ao acordo para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, protegendo assim os direitos dos aposentados e pensionistas afetados por essa fraude.
