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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa reformular o papel da União na área de segurança pública, está programada para votação no início de dezembro pela comissão especial responsável pela análise.
Em reunião realizada nesta quinta-feira com importantes figuras do legislativo, incluindo o relator Mendonça Filho (União-PE), o presidente da comissão especial Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, foram definidos os próximos passos para a tramitação da proposta.
Cronograma estabelecido para a PEC:
* O relator Mendonça Filho confirmou a entrega do parecer para 4 de dezembro
* A votação na comissão especial está prevista para 11 de dezembro
* O prazo de análise foi reduzido para aproximadamente 30 sessões, antecipando o limite regimental de 40 sessões
“Me reuni agora com o deputado Aluisio Mendes, que é o presidente da Comissão Especial, deputado Mendonça Filho, que é o relator e o deputado Alberto Fraga, que é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro”, declarou Hugo Motta.
A urgência na votação da PEC ganhou força após a operação policial mais letal do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos. O texto mais recente do relatório, apresentado em setembro, propõe medidas contra o crime organizado, incluindo restrições na progressão de regime para líderes criminosos, prisão em segunda instância e proteção da identidade de juízes que processam facções.
A proposta enfrenta oposição de alguns governadores e parlamentares da oposição, que expressam preocupação com possível interferência federal em atribuições estaduais. Mesmo assim, Hugo Motta garantiu que, após a aprovação na comissão, a votação no plenário será conduzida com máxima urgência.
