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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta terça-feira (21) absolvendo todos os sete réus que integram o núcleo 4 da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com este voto, o placar atual está em 2 a 1 para a condenação dos integrantes do grupo, restando ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Em seu pronunciamento, Fux argumentou que não existem provas suficientes para condenar os acusados por tentativa de golpe ou pelos demais crimes imputados. “Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática”, declarou o ministro.
O ministro também defendeu que o STF não teria competência para julgar o caso, sugerindo que o processo deveria tramitar na primeira instância. Em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou não haver evidências que conectem os réus do núcleo 4 às invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes.
Fux reconheceu a possibilidade de erros em condenações anteriores relacionadas aos atos golpistas e mudou sua posição em relação a julgamentos passados. “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, explicou.
O placar atual do julgamento mostra dois votos favoráveis à condenação, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação de seis réus por cinco crimes. Para o réu Carlos Cesar Rocha, os ministros decidiram pela condenação apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria utilizado a estrutura do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para difundir desinformação sobre as urnas eletrônicas, atacar autoridades públicas e desacreditar o processo eleitoral.
