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Em uma sessão que se estendeu pela madrugada desta sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. A votação resultou em 52 votos favoráveis e 18 contrários, superando a maioria qualificada necessária de 48 deputados.
A sessão, iniciada por volta das 18h, foi marcada por intensos debates e críticas da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo), que foi acusado de tentar aprovar a matéria “na calada da noite”.
* A medida faz parte do plano do Governo de Minas para aderir ao projeto de refinanciamento da dívida de R$ 170 bilhões com a União
* O objetivo é abater 20% do valor devido e reduzir os juros das parcelas que serão divididas pelos próximos 30 anos
* A privatização da Copasa já estava na agenda do governo Zema desde seu primeiro mandato
* O processo ganhou novo impulso com a criação do Propag, que permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagamento da dívida federal
* No início do século, durante o governo Itamar Franco, foi incluído na Constituição estadual um artigo que exigia referendo popular para privatização de estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento
* A PEC 24/2023 inicialmente buscava retirar esse artigo para viabilizar a privatização tanto da Cemig quanto da Copasa
* Após negociações entre deputados, o texto foi modificado mantendo apenas a retirada do referendo para a Copasa
O processo de tramitação ocorreu em meio a protestos de milhares de trabalhadores e sindicalistas que se opõem à privatização. Atualmente, os juros da dívida são indexados pelo IPCA mais 4% ao ano, e caso o estado consiga amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional serão abatidos.
