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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um extenso recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reconhecimento formal de que ele teria desistido de participar de um suposto plano golpista. O documento, que conta com 85 páginas, foi encaminhado à Corte com argumentações detalhadas sobre a posição do ex-mandatário.
No recurso apresentado, os advogados de Bolsonaro desenvolvem uma linha argumentativa central baseada na alegação de que o ex-presidente “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano investigado. A defesa busca estabelecer que houve uma desistência voluntária da parte de Bolsonaro em relação a qualquer tentativa de ruptura institucional.
“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, pede a defesa de Bolsonaro.
Os advogados também alegam que Bolsonaro “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”.
A estratégia jurídica adotada pela equipe de defesa concentra-se em demonstrar que, mesmo que existissem elementos iniciais que pudessem sugerir algum tipo de articulação, o ex-presidente teria optado por não dar continuidade a qualquer ação que pudesse configurar uma tentativa de golpe de Estado.
