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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (3) que o projeto de lei da Anistia, agora denominado “PL da dosimetria”, não está entre as prioridades imediatas do parlamento devido à ausência de um texto definitivo para votação.
Hugo Motta explicou que o andamento do projeto está condicionado à conclusão do parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que ainda mantém diálogo com bancadas e lideranças partidárias. “Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos a proposta à pauta”, afirmou o presidente da Casa em entrevista na CNN Brasil.
O projeto enfrenta diversos desafios para sua aprovação:
* O relator Paulinho da Força indica que a proposta focará na redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, uma abordagem que encontra resistência entre deputados bolsonaristas
* A bancada bolsonarista defende anistia total para os crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por tentativa de golpe de Estado pelo STF
* Há preocupações sobre a constitucionalidade do texto, com possibilidade de futuro veto pelo Supremo Tribunal Federal
* A tramitação dependerá de acordo com o Senado, para evitar situação semelhante à PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara mas rejeitada na CCJ do Senado
