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O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) continua dominando a agenda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. Após uma sessão histórica que se estendeu pela madrugada para aprovar em primeiro turno a PEC que elimina o referendo popular para a privatização da Copasa, a Casa prepara-se para uma intensa agenda de debates e votações.
Com o retorno das atividades legislativas após o feriado do Dia do Servidor Público, a ALMG enfrentará uma série de discussões cruciais relacionadas ao Propag:
* A “PEC do Referendo” será analisada em comissão especial, etapa necessária entre os turnos de votação. As reuniões estão marcadas para 9h e 9h30 de terça-feira, com maioria governista responsável por elaborar o parecer que permitirá a votação em segundo turno.
* O Projeto de Lei 3733/2025, que trata da federalização ou venda de imóveis do estado, será debatido na Comissão de Administração Pública às 14h. O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) já apresentou um parecer reduzindo a lista original de mais de 300 imóveis, excluindo os prédios da Uemg.
* Na Comissão de Constituição e Justiça, às 10h, será discutido o PL 4.552/2025, que reorganiza a estrutura da Arsae-MG, adequando a agência reguladora ao Marco Legal do Saneamento.
O Propag surgiu como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, permitindo o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos. Para Minas Gerais, que deve aproximadamente R$ 170 bilhões à União, o programa representa uma oportunidade de reduzir os juros em dois pontos percentuais acima da inflação, desde que consiga amortizar ao menos 20% do estoque da dívida através das privatizações e federalizações propostas.
