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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nova solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24), requerendo a extinção da pena de dois anos imposta ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal sobre a tentativa de golpe de estado.
O militar, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. A defesa argumenta que não há mais justificativa para manter as restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções no Exército, uma vez que a pena já teria sido integralmente cumprida.
“Proferida sentença e já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmam os advogados Cezar Bitencourt, Vânia Adorno Bitencourt e Jair Alves Pereira no documento.
Vale ressaltar que esta não é a primeira tentativa da defesa de Mauro Cid. Em 11 de setembro, um pedido semelhante foi apresentado, incluindo a solicitação de devolução do passaporte e de bens apreendidos pela Polícia Federal. Na ocasião, o ministro Moraes negou o requerimento, argumentando que a condenação ainda não havia transitado em julgado.
O STF publicou o acórdão do julgamento da trama golpista na quarta-feira (23), estabelecendo prazo até segunda-feira (27) para que as defesas de Bolsonaro e outros sete réus apresentem embargos de declaração.
