Menu
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que os parlamentares irão votar os vetos ao projeto do licenciamento ambiental na próxima quinta-feira (16). O governo federal busca evitar um possível enfraquecimento da legislação ambiental, especialmente considerando a proximidade da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para novembro no Pará.
A votação envolve pontos cruciais da legislação ambiental, incluindo a simplificação da licença por autodeclaração via internet para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. O Congresso tem a palavra final sobre os vetos presidenciais, podendo reverter as decisões do presidente e reintegrar os trechos vetados à legislação.
* A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), realizou reunião com Alcolumbre nesta segunda-feira (13), conforme informado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
* Randolfe Rodrigues compartilhou o teor da conversa: “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”.
* A sessão incluirá a análise dos vetos e possivelmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), embora Alcolumbre tenha confirmado que a votação do licenciamento ocorrerá independentemente da LDO.
O governo trabalha em negociações para manter ao menos 15 dos 63 vetos presidenciais. As equipes técnicas da Casa Civil e representantes do agronegócio no Congresso, incluindo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), participam das discussões para um possível acordo parcial.
Em contrapartida, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta aos parlamentares defendendo a derrubada integral dos vetos do presidente Lula. A Coalizão das Frentes Produtivas argumenta que os vetos afetam o “coração” da lei e geram insegurança jurídica.
O presidente Lula vetou 63 pontos da lei em agosto, após validar parte da proposta original. Ambientalistas apoiam os vetos, alertando que o texto original poderia reduzir o controle sobre atividades degradantes e ameaçar comunidades tradicionais.
Como medida paralela, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) ao Congresso, introduzindo a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite autorização mais ágil para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental. Alcolumbre defende a LAE como instrumento para acelerar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
