Menu
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), manifestou gratidão aos parlamentares que apoiaram a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa eliminar a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. A postagem nas redes sociais veio mais de 14 horas depois da aprovação do projeto na ALMG, que gerou repercussão negativa na base do governador.
No último dia de agenda na Europa, Zema usou as redes sociais para destacar que a proposta é fundamental para viabilizar o Programa de Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), através da modernização da estatal. Ele preferiu usar o termo “modernização” e evitou falar na privatização da Copasa. O governador também afirmou que o projeto tramitou com “diálogo”, apesar do objetivo da aprovação ser justamente tirar a necessidade de referendo, ou seja, impedir a opinião da população mineira sobre a privatização.
A votação, que ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (24), resultou em:
* Aprovação por 52 votos favoráveis contra 18 contrários
* Forte resistência da oposição, que utilizou recursos regimentais para tentar postergar a votação
* Alteração do texto original, que inicialmente incluía também a Cemig, mantendo apenas a retirada do referendo para a Copasa
A exigência do referendo popular está presente na Constituição Estadual desde o governo de Itamar Franco, quando foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. O dispositivo determina a necessidade de consulta popular para privatização de empresas estatais nas áreas de gás natural, energia elétrica e saneamento básico.
O próximo passo será a análise do texto por uma comissão especial formada para este fim. Após o intervalo regimental de três dias entre os turnos, a proposta poderá retornar ao Plenário para votação definitiva, com possibilidade de conclusão já na próxima semana.
