Comissão Especial da Câmara vai analisar PEC da Segurança Pública na terça-feira, diz Motta

Comissão Especial da Câmara vai analisar PEC da Segurança Pública na terça-feira, diz Motta

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que projeto antifacção será prioridade e defende mudanças no sistema eleitoral para combater crime organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu como prioridade para o encerramento do ano legislativo a votação da PEC da Segurança Pública, além de garantir atenção especial ao projeto do governo contra facções criminosas.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira, Motta detalhou o cronograma das votações e as medidas para combater o crime organizado no país. O parlamentar revelou que o relatório da PEC será analisado na comissão especial em 4 de dezembro, seguindo posteriormente para votação em plenário.

Principais pontos sobre o projeto antifacção:

* O Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, prepara texto específico para endurecer penas contra organizações criminosas
* Hugo Motta confirmou diálogo com Lewandowski e garantiu prioridade na apreciação da proposta governamental
* “Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, afirmou Motta

Debate sobre equiparação de facções a organizações terroristas:

* O projeto será relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), gerando pontos de atrito com o governo Lula
* “No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar”, destacou o presidente da Câmara

Hugo Motta também defendeu mudanças significativas no sistema eleitoral como estratégia para conter a expansão do crime organizado na política. Entre as alternativas citadas, destacou o voto distrital misto e o voto em lista, que segundo ele poderiam “preservar a política do financiamento criminoso”.

“O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, e é natural que, na política, essas organizações tentem camuflar seus interesses. Como nós blindamos isso? Enfrentando essas organizações e mantendo o diálogo com o Judiciário e o Executivo”, ressaltou o presidente da Câmara, defendendo mudanças até 2030 para evitar o financiamento criminoso de parlamentares.

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