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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nova audiência pública para debater o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O encontro, marcado para quinta-feira, conta com a participação de representantes de centrais sindicais e federações de trabalhadores para avaliar os impactos da proposta.
Esta audiência integra uma série de quatro debates sobre o PL 1.087/2025, que visa ampliar a justiça tributária e a progressividade do sistema tributário brasileiro. Na sessão anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à medida, considerando-a fundamental para a política de redistribuição de renda do governo.
* O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está sob relatoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL)
* Estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, afetando aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda
* Propõe uma transição gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais
* Busca corrigir distorções do sistema atual, onde pessoas físicas com altos rendimentos pagam em média 2,5% de IR, enquanto trabalhadores formais contribuem entre 9% e 11%
A audiência terá caráter interativo, permitindo a participação popular através da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) e do Portal e-Cidadania. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários, que poderão ser respondidos ao vivo pelos senadores e convidados. O Senado disponibilizará certificado de participação, válido como atividade complementar em cursos universitários.
