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Os deputados federais brasileiros já utilizaram R$ 255.963.490,87 em recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para divulgação das atividades parlamentares no atual mandato. O levantamento, realizado pela Itatiaia, analisou o período entre janeiro de 2023 e setembro de 2025, detalhando a utilização dos recursos do Congresso Nacional.
A CEAP, instituída em 2001, foi criada para unificar as antigas verbas indenizatórias e representa um importante recurso para o exercício da democracia representativa. Além dos salários de R$ 46.366,19 e do valor mensal de R$ 133.170,54 para custeio dos gabinetes, os parlamentares contam com esta cota adicional.
* O valor da cota varia conforme o estado representado pelo deputado, sendo calculado com base no preço da passagem aérea para Brasília
* Parlamentares de Minas Gerais têm direito a R$ 41.886,51 mensais
* Roraima possui o maior valor: R$ 51.406,33
* Distrito Federal apresenta o menor valor: R$ 36.582,46
* A divulgação parlamentar é uma das 13 modalidades cobertas pela CEAP, sendo a mais onerosa
* Inclui anúncios em veículos de comunicação e redes sociais
* Permite a produção de materiais gráficos como jornais, folhetos e revistas
* Cobre manutenção de sites oficiais e serviços de assessoria de imprensa
* Contempla gastos com serviços de escritório, locação de automóveis, combustíveis e passagens aéreas
A justificativa para a existência da CEAP baseia-se na necessidade de viabilizar o deslocamento dos parlamentares e manter uma comunicação eficiente entre as atividades do mandato e seus eleitores, considerando que os deputados dividem seu tempo entre suas bases eleitorais e Brasília.
Os dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram detalhadamente os recursos utilizados, incluindo beneficiários e datas dos pagamentos, com o maior gasto médio mensal registrado em 2024.
