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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após votação que resultou em 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções.
O processo contra Gustavo Gayer teve origem após publicação de um vídeo em suas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual dirigiu críticas e xingamentos ao senador Vanderlan Cardoso (GO), ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao STF.
A suspensão foi solicitada pelo partido do deputado e seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que foi previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). O relator fundamentou sua decisão argumentando que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas dos crimes alegados.
A ação, que tramita na 1ª Turma do STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontrava-se em fase de alegações finais. Conforme previsto na Constituição Federal, a Casa do parlamentar tem prazo de 45 dias para decidir sobre o prosseguimento ou suspensão de ações penais contra seus membros após o recebimento de denúncia por crime comum.
