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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 22, arquivar a representação apresentada pelo PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada após votação que resultou em 11 votos favoráveis ao parecer do relator e 7 contrários.
A representação, que pedia a cassação do mandato do deputado, acusava Eduardo Bolsonaro de incitar a ruptura do processo eleitoral, tentar submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras e cometer atos hostis à ordem constitucional e ao estado democrático de direito.
O relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer pela rejeição do texto, argumentando que a acusação partia de uma premissa equivocada. Segundo ele, o deputado do PL não poderia ser responsabilizado por eventuais sanções impostas ao Brasil por países estrangeiros.
* O relator defendeu que as declarações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos estão protegidas pela prerrogativa parlamentar de inviolabilidade de opinião, palavras e votos
* Parlamentares do Centrão apoiaram o arquivamento, com José Rocha (União-BA) declarando que “acabou a era das inquisições”
* O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido recorrerá da decisão no plenário da Câmara
* O PT tentou afastar Freitas da relatoria, alegando sua proximidade com Eduardo Bolsonaro, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho
É importante ressaltar que Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras quatro representações que aguardam envio para o Conselho de Ética pela Mesa da Câmara. Além disso, o deputado foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta “coação” no processo da trama golpista.
Em resposta às acusações da PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo emitiram nota conjunta alegando serem alvos de “perseguição política” e atribuindo a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes. Eles informaram que aguardarão notificação formal para se manifestarem no processo.
