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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas médicas e realize tratamentos médicos durante seu período de prisão domiciliar. A decisão também permite internações hospitalares em casos de urgência.
A autorização foi concedida nesta segunda-feira (13), mantendo a obrigatoriedade de comunicação ao juízo em até 24 horas, com devida comprovação. Todas as visitas e procedimentos devem seguir as determinações legais e judiciais previamente estabelecidas.
Na mesma ocasião, Moraes negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte. A defesa havia argumentado que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
A PGR defendeu a manutenção das medidas, citando risco de fuga e descumprimentos anteriores. Moraes ressaltou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e já havia desrespeitado determinações anteriores.
A decisão também reafirma a necessidade de vistorias nos porta-malas e interior de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, conforme estabelecido em 30 de agosto.
O caso está relacionado à denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, acusados pela PGR de tentarem intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente referente à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional, buscando sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, visando forçar o encerramento dos processos sem condenação.
