O Banco Central estabeleceu uma nova medida que obriga instituições financeiras a rejeitarem transações de pagamento destinadas a contas com suspeita fundamentada de fraude. A determinação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (13), aplica-se a todos os tipos de instrumentos de pagamento e faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional.
As instituições financeiras devem seguir critérios específicos para implementar a nova medida:
* Utilização obrigatória de todas as informações disponíveis em sistemas eletrônicos e bases de dados, sejam públicas ou privadas, para avaliar o possível envolvimento das contas em atividades fraudulentas
* Comunicação imediata ao titular da conta sobre as medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio das transações
* Implementação de sistemas de verificação que permitam a identificação e bloqueio de contas suspeitas, independentemente do tipo de transação financeira
A nova regulamentação complementa medidas anteriores já implementadas pelo Banco Central, como o bloqueio de chaves PIX identificadas como instrumentos de golpes e fraudes. Nestes casos, as instituições financeiras podem marcar CPF/CNPJ e chaves PIX suspeitas, impossibilitando o início ou recebimento de transações.
“Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves PIX, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação”, explicou o BC.
A iniciativa surge como resposta aos recentes ataques do crime organizado contra instituições financeiras e de pagamentos, reforçando os protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional.