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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. A sessão, iniciada à 0h01 desta sexta-feira (24), foi a única reunião marcada para a madrugada neste século, terminando por volta das 4h30.
A votação resultou em 52 votos favoráveis contra 18 contrários, após mais de dez horas de debate. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), representa uma mudança significativa no processo de privatização da companhia de saneamento.
Pontos principais da sessão:
* A reunião fez parte de uma jornada de mais de 18 horas planejada pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), com a primeira convocação às 18h de quinta-feira (23)
* Em caso de continuidade da obstrução pela oposição, já estavam programadas reuniões extraordinárias para 6h e 12h
* Desde 2011, a ALMG realizou 1.807 sessões extraordinárias, sendo esta a primeira marcada para depois das 22h
A história do referendo remonta ao início do século, durante o governo de Itamar Franco, quando foi incluído na Constituição de Minas Gerais um artigo que exige consulta popular para privatização de estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A atual PEC, inicialmente, visava eliminar o referendo tanto para Cemig quanto para Copasa, mas após negociações entre deputados, manteve-se apenas a retirada da consulta popular para a Copasa.
A privatização da Copasa está alinhada com o Propag, programa que permite aos estados refinanciarem dívidas com a União em 30 anos. O governo mineiro planeja abater 20% do estoque da dívida, podendo reduzir os juros em dois pontos percentuais, atualmente fixados em IPCA mais 4% ao ano.
Com a aprovação em primeiro turno, a “PEC do referendo” retornará à comissão especial para análise e poderá voltar ao plenário após três dias de intervalo, possibilitando uma votação definitiva já na próxima semana.
