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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes fundamentou a manutenção das medidas citando o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”, ressaltando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação integral da lei penal.
O ex-presidente está em prisão domiciliar devido a um inquérito que investiga:
* Obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
* Investigação sobre sua participação em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras
* Como consequência dessas ações, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto de entrada nos EUA revogado
* Proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto seus advogados
* Vedação ao uso de aparelhos celulares e redes sociais
* Impedimento de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países
Paralelamente, Bolsonaro enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, ainda pendente de recursos e sem definição do regime inicial de cumprimento.
A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir acusações contra Bolsonaro, alegando assim não haver “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares.
