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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a sessão do Congresso Nacional que estava programada para esta quinta-feira (16/10), onde seriam analisados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A decisão de Alcolumbre veio em resposta a uma solicitação da liderança do governo no Congresso, conforme informado em comunicado oficial à imprensa. O presidente do Senado ainda não definiu uma nova data para a realização da sessão.
A Lei 15.190, que estabelece sete diferentes tipos de licenças ambientais, recebeu 63 vetos do presidente Lula durante sua sanção. Os pontos vetados abrangem diversos aspectos cruciais da legislação, incluindo:
* Dispositivos que tratavam da dispensa do licenciamento ambiental em determinadas situações
* Propostas de simplificação do processo de licenciamento e suas exigências
* Definições sobre responsabilidades no processo de licenciamento
* Artigos que estabeleciam as atribuições dos órgãos federais, estaduais e municipais no processo
A análise destes vetos permanece pendente até que uma nova data seja estabelecida para a sessão deliberativa do Congresso Nacional.
