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Um decreto alterado pelo governador Zema em novembro de 2023 beneficiou diretamente a Patrimônio Mineração Ltda, empresa que está sob investigação na Operação Rejeito. A modificação permitiu que a empresa obtivesse autorização para explorar uma lavra anteriormente pertencente à Cedro Laboratório e Serviços Ltda, que havia sido autuada por irregularidades ambientais.
De acordo com as investigações, as articulações para a alteração do decreto foram realizadas por meio de um esquema que envolveu diversos agentes públicos e privados. O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, que foi exonerado dias antes da deflagração da operação, teria sido um dos principais articuladores da mudança.
* O ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, que foi preso preventivamente junto com Franco, é apontado como um dos líderes do esquema de fraudes devido à sua influência política
* Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça revelaram que Alan Cavalcante do Nascimento, sócio de Lages em uma das empresas investigadas, mencionou a emissão de uma “nota para a Semad” dias antes da publicação do novo decreto
* As investigações apontam que havia contato direto entre os investigados e agentes públicos envolvidos no processo decisório, sugerindo possível influência indevida na alteração do decreto
O Decreto 48.935, de 1º/11/2024, removeu exigências específicas que anteriormente impediam a operação da Patrimônio Mineração Ltda. Esta modificação é agora um dos focos centrais da Operação Rejeito, que investiga um possível esquema de favorecimento em questões ambientais no estado.
A investigação continua em andamento para apurar todas as conexões e responsabilidades no caso, que envolve tanto servidores públicos quanto empresários do setor de mineração.
