Menu
O voto divergente do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo utilizado pela oposição na Câmara dos Deputados como argumento para fortalecer a pressão por uma anistia ampla aos acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro apresentou posicionamento diferente do relator Alexandre de Moraes no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Fux baseou seu voto em três pontos principais que divergem do entendimento do relator:
* O STF não teria competência para julgar o ex-presidente e os demais réus do processo
* O princípio da ampla defesa não teria sido adequadamente seguido durante o processo
* Não existiria a formação de uma organização criminosa, contrariando o enquadramento feito por Moraes
O líder da oposição, deputado Delegado Zucco, manifestou-se sobre o voto através de nota, afirmando que “insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção” e que “o voto do ministro Luiz Fux é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”.
A oposição trabalha para incluir na pauta um projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. A proposta beneficiaria tanto os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 quanto o ex-presidente e seus auxiliares próximos. O projeto já conta com apoio de partidos do Centrão, incluindo Republicanos, União Brasil e Progressistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por realizar sessões remotas do plenário esta semana, reduzindo a agitação política em torno do tema durante o julgamento de Bolsonaro no STF. Motta ainda não se comprometeu em pautar o assunto nem indicou relatoria para a proposta.
