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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira um importante julgamento que pode estabelecer novos parâmetros para a atuação judicial dentro do Congresso Nacional. Em análise, está uma ação que propõe que apenas o STF tenha competência para autorizar medidas de busca e apreensão em gabinetes parlamentares e imóveis funcionais.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual até o dia 26, já conta com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A análise pode ser interrompida caso haja pedido de vista ou destaque.
A ação em questão foi proposta pela Mesa Diretora do Senado e tem suas origens na Operação Métis, realizada em 2016, que investigava possíveis ações de contrainteligência da Polícia Legislativa para obstruir investigações da Lava Jato. Mesmo tendo sido arquivada, a operação gerou debates sobre a legalidade de decisões tomadas por juízes de primeira instância.
* O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, defendeu que medidas cautelares em espaços vinculados à função parlamentar podem impactar diretamente a independência do mandato, afirmando que “mesmo que o parlamentar não seja alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos repercute sobre sua atividade”.
* Alexandre de Moraes enfatizou a importância do equilíbrio institucional, declarando que “é preciso evitar práticas de guerrilha entre os Poderes. A atuação harmônica e respeitosa é essencial para preservar a confiança da sociedade”.
* Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também acompanharam o voto do relator, reforçando a posição majoritária até o momento.
O contexto do julgamento se insere em um momento em que o Congresso discute iniciativas para ampliar a proteção de parlamentares, incluindo debates sobre anistias relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A Mesa do Senado ressalta que a ação não visa proteção pessoal, argumentando que “trata-se da defesa institucional da função pública, e não de indivíduos”.
