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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou atendimento médico psiquiátrico domiciliar para Roberto Jefferson, ex-deputado federal que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão inclui também a continuidade dos cuidados nutricionais e fisioterapêuticos.
Roberto Jefferson, que foi condenado a mais de nove anos de prisão por diversos crimes, incluindo incitação criminal e atentado contra os Poderes, recebeu em maio deste ano o benefício da prisão domiciliar por questões humanitárias.
* O acompanhamento psiquiátrico particular foi autorizado devido aos “riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa” do ex-deputado.
* Todos os tratamentos médicos, incluindo dias e horários, devem ser previamente comunicados ao STF, mesmo os atendimentos realizados por videoconferência.
* Foi concedida também autorização para visitas quinzenais de um barbeiro à residência do ex-deputado, visando manutenção da higiene pessoal.
As visitas continuam restritas a advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer saída temporária necessita de comunicação prévia e autorização específica da Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal nº 2.493, na qual Roberto Jefferson foi condenado por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além dos crimes de calúnia e homofobia.
