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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta segunda-feira (15) que vai priorizar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta, que beneficiará contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, tem previsão de aprovação para 2025, com vigência a partir de 2026.
O parlamentar destacou a necessidade de acelerar a análise do projeto, considerando o princípio constitucional da anterioridade, que determina que mudanças tributárias só podem entrar em vigor no exercício seguinte à aprovação. “Por isso, é urgente acelerar a análise”, afirmou Renan Calheiros.
Pontos principais do projeto:
* A proposta, originada no governo federal e já aprovada em comissão especial da Câmara, prevê compensação da perda de arrecadação através de alíquota adicional progressiva de até 10% para rendas mais altas
* Segundo estudo do Dieese, a mudança poderá duplicar o número de trabalhadores isentos de IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de beneficiados
* O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades administradoras de benefícios previdenciários
* Para rendimentos até R$ 7,3 mil, haverá redução parcial do imposto, beneficiando aproximadamente 16 milhões de contribuintes adicionais
O texto inclui mecanismos para proteger a arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal. As projeções do governo indicam um superávit da União de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 com a nova tributação, recursos que poderão compensar possíveis reduções nas receitas locais.
