Menu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (23) a aprovação da ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na trama golpista no início do mês.
A aprovação da ata marca o início do prazo regimental de 60 dias para a publicação do acórdão, documento que registra detalhadamente os votos e o resultado final da análise dos ministros do STF.
O processo de publicação do acórdão dependerá da velocidade com que os ministros apresentarão seus votos por escrito. Embora o prazo máximo seja de dois meses, existe a possibilidade de o documento ser publicado antes, dependendo da agilidade dos magistrados.
Após a publicação oficial do acórdão, as defesas dos réus, incluindo a de Bolsonaro, terão um prazo de cinco dias para apresentar recursos, principalmente os embargos de declaração. Vale ressaltar que este tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento.
O processo será considerado transitado em julgado somente após a análise dos embargos, geralmente após a rejeição do segundo recurso. As equipes de defesa já sinalizaram a intenção de recorrer da decisão.
Com as condenações confirmadas e os recursos esgotados, os réus deverão cumprir as penas estabelecidas em regime inicial fechado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por determinar os locais de cumprimento das penas.
