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A Polícia Federal (PF) realizou uma extensa operação de fiscalização que resultou no fechamento de 1.176 empresas clandestinas de segurança privada ao longo de sete anos. Durante as operações, foram efetuadas 26 prisões em flagrante e apreendidas 46 armas de diferentes calibres.
De acordo com dados fornecidos à Agência Brasil, entre 2017 e 2024, a Polícia Federal fiscalizou 3.358 empresas de segurança privada durante a Operação Segurança Legal. Aproximadamente 35% das empresas inspecionadas operavam sem a devida autorização.
* A operação não foi realizada em 2020 devido à pandemia de Covid-19, o que sugere que os números poderiam ser ainda mais expressivos
* Em 2019, a PF intensificou as fiscalizações, realizando a operação em duas ocasiões distintas
* Todas as empresas de segurança privada no Brasil necessitam de autorização da Polícia Federal para operar e contratar vigilantes
A contratação de serviços clandestinos representa sérios riscos tanto para a integridade física das pessoas quanto para o patrimônio dos contratantes, pois estas empresas geralmente não cumprem os requisitos legais mínimos. Além disso, seus funcionários não passam pela verificação da PF, que inclui análise de antecedentes criminais e avaliação das aptidões física e psicológica.
Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), confirma que os dados preliminares correspondem à realidade observada em todo o país. Segundo ele, “Este mercado tem as empresas regulares, corretas, que funcionam direitinho. E um universo muito grande de empresas clandestinas que são, normalmente, as que são fechadas”.
Em setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que ampliou o poder de fiscalização da Polícia Federal. A nova legislação prevê multas não apenas para empresas clandestinas, mas também para seus contratantes, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada.
Anteriormente, algumas empresas conseguiam continuar operando através de liminares judiciais, alegando não serem efetivamente empresas de segurança. Com o novo estatuto, a PF possui um embasamento legal mais claro para agir com maior rigor contra as empresas irregulares.
Com informações da Agência Brasil
