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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de Jaques Wagner, atual líder do governo Lula no Senado, para encerrar uma ação de improbidade que corre na Justiça Federal da Bahia. O processo, que estava suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli desde agosto, investiga possíveis prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES destinado às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, realizadas pelas construtoras Odebrecht e OAS.
O caso envolve o período em que Jaques Wagner ocupava o cargo de governador da Bahia, e ganhou nova relevância após a manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou pela continuidade da ação.
* A defesa do senador petista argumentou junto ao ministro Dias Toffoli que a ação do Ministério Público Federal baseava-se em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas, que foram anuladas pelo STF em 2021.
* O ministro Dias Toffoli havia concedido uma liminar suspendendo a ação, alegando possíveis “danos irreparáveis aos direitos políticos” de Jaques Wagner, especialmente considerando que havia uma audiência marcada para o início de agosto.
* Em sua manifestação do dia 29 de dezembro, Paulo Gonet argumentou que a decisão que anulou as provas não pode ser estendida ao senador, pois a ação na Justiça Federal da Bahia não depende dos sistemas da Odebrecht para comprovar os supostos atos de improbidade administrativa.
Gonet enfatizou em sua manifestação que “os fatos imputados relacionam-se, portanto, à lisura dos certames e da execução do contrato, sem incursão sobre a operacionalização de vantagens indevidas. Desse modo, o deslinde da ação de improbidade prescinde de dados ou documentos oriundos dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”.
O PGR também ressaltou que a avaliação sobre uma possível contaminação de provas na ação deve ser realizada pela Justiça Federal em primeira instância, não pelo STF.
