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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da Blindagem, uma proposta de emenda constitucional que modifica as regras de proteção parlamentar nas esferas criminal e cível. A medida foi aprovada em dois turnos com expressiva maioria: 353 votos favoráveis contra 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo turno.
A proposta, que contou com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece novas prerrogativas ao Legislativo, incluindo a capacidade de determinar, através de votação secreta em plenário, se um congressista investigado poderá se tornar réu.
* A proposta permite que parlamentares derrubem prisões em flagrante de seus pares, cabendo à respectiva Casa Legislativa decidir sobre a manutenção da medida
* Reforça o controle do Congresso sobre medidas cautelares e ordens judiciais que afetem deputados e senadores
* Amplia o alcance do foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos políticos para julgamento direto pelo STF
* Estabelece que instâncias inferiores ao STF não poderão expedir medidas contra parlamentares em casos cíveis
Durante a sessão, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu que as prerrogativas parlamentares são institucionais e não privilégios pessoais, argumentando que a proposta visa proteger a autonomia do Legislativo. Em suas palavras: “Quero acrescentar que esta PEC, em hipótese nenhuma, trata de defender privilégios individuais”.
Em contraposição, a líder da federação PSOL-Rede, Talíria Petrone, criticou a medida afirmando que “Parlamentar pode tudo, inclusive cometer crimes de ódio. Isso não fortalece a democracia”.
A votação ocorreu em meio a tensões políticas, incluindo pressões por anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e na trama golpista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a votação afirmando ser uma pauta de interesse de todos os partidos.
A aprovação da PEC gerou desconforto entre as lideranças do Centrão devido à orientação contrária do PT, partido do presidente Lula. Alguns parlamentares sugeriram possíveis retaliações, especialmente em relação a outras medidas legislativas pendentes.
A medida segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará passar por nova votação em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor.
