Menu
A Paraíba acaba de sancionar a “Lei Felca”, uma legislação pioneira que visa combater a adultização de crianças no estado. A lei, que recebeu este nome em homenagem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado após assinatura do governador João Azevêdo (PSB).
A nova legislação surgiu após Felca publicar um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, incluindo casos envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos.
* Define adultização como qualquer estímulo que induza crianças até 12 anos a adotarem comportamentos, linguagens e aparências típicas de adultos
* Proíbe o uso de roupas, acessórios e maquiagens com conotação sexual em crianças
* Veta a participação infantil em conteúdos midiáticos, eventos ou publicidade com caráter erótico ou violento
* Impede a exposição a músicas, coreografias e linguagens inadequadas para a faixa etária
* Proíbe o incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos
* Veta o estímulo a relações afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil
A lei estabelece que o Estado deve implementar políticas públicas e campanhas permanentes contra a adultização, além de fiscalizar eventos e conteúdos direcionados ao público infantil. Também determina a disponibilização de canais de denúncia acessíveis à população.
O texto aprovado proíbe expressamente que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização. O artigo que previa a regulamentação obrigatória pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador.
Durante as discussões que levaram à aprovação da lei, não foram abordadas questões sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos. O deputado Sargento Neto, um dos autores do projeto, indicou a possibilidade de uma futura emenda para incluir esta faixa etária, embora tenha ressaltado que “o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingindo quando tratamos de adultização”.
