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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) contestando a decisão que reduziu as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, tragédia que vitimou 242 pessoas e feriu outras 636 em Santa Maria, em janeiro de 2013.
A procuradora de Justiça Flávia Mallmann declarou que “o Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus”. O órgão busca restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021 e, caso necessário, pretende levar o caso aos tribunais superiores.
* A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri, mas reduziu as penas dos réus por unanimidade
* Elissandro Callegaro e Mauro Hoffmann tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de reclusão
* Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão receberam penas de 11 anos de reclusão
* Após a readequação, os condenados obtiveram autorização para progressão ao regime semiaberto
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) protestou contra a decisão instalando um banner no local do futuro memorial às vítimas. A imagem, assinada pelo cartunista Carlos Latuff, retrata uma figura ajoelhada segurando uma lápide com os dizeres “Vítimas da Boate Kiss”, com um malhete do TJRS cravado em suas costas.
O caso passou por diversas instâncias judiciais. Em agosto de 2022, o julgamento chegou a ser anulado pelo TJRS, mas foi posteriormente restabelecido pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Em fevereiro de 2023, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a condenação e prisão dos réus.
A tragédia da Boate Kiss ocorreu quando um show pirotécnico da banda que se apresentava atingiu o revestimento de espuma do teto, gerando fumaça tóxica que causou a morte de centenas de pessoas por asfixia. Muitas vítimas, em desespero, tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento.
