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O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, decidiu abandonar o projeto de lei que visava regular as redes sociais, optando por encaminhar ao Congresso apenas o texto focado em regras econômicas para as big techs. A decisão representa um recuo estratégico diante do ambiente político desfavorável no Legislativo, coincidindo com a semana em que o presidente sancionará o projeto de lei da Adultização.
A avaliação do governo é que o projeto de lei recentemente aprovado na Câmara e no Senado, impulsionado pela repercussão do vídeo do influenciador Felca, já contempla aspectos importantes que seriam abordados na proposta original, especialmente quanto à proteção de crianças e adolescentes.
* Em 12 de agosto, o presidente Lula havia anunciado publicamente a intenção de enviar ao Congresso uma legislação específica para as redes sociais, declarando: “Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”.
* A proposta original, desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Comunicação Social (Secom), previa a remoção de conteúdos prejudiciais sem necessidade de ordem judicial, especialmente publicações que ameaçassem a democracia ou promovessem crimes.
* O texto também estabelecia um sistema de punições escalonadas para as plataformas que descumprissem as medidas de proteção a menores, incluindo advertência, multa e possível suspensão temporária do provedor.
Esta é a segunda vez que o Palácio do Planalto recua em relação ao texto que vinha sendo elaborado há seis meses. A primeira ocorreu quando aguardou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal, em junho.
Quanto ao projeto de regulação econômica que será mantido, o texto estabelece regras mais rígidas para empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente. As companhias deverão divulgar seus critérios de ranqueamento e exibição de produtos, além de ficarem proibidas de práticas que limitem a concorrência.
O projeto prevê ainda multa diária de R$ 20 mil para plataformas que não mantiverem escritório no país, valor que pode ser multiplicado em até cinquenta vezes, dependendo da situação econômica da empresa infratora.
A decisão de focar apenas na regulação econômica reflete uma adaptação do governo ao cenário político atual, onde a oposição tem se mostrado resistente a qualquer legislação que interfira na dinâmica das big techs, frequentemente usando o argumento da “defesa da liberdade de expressão”.
