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O governo federal lançou nesta quarta-feira (17) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata), através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC) e está vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB).
O programa visa expandir a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados, além de impulsionar áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
* O regime oferece isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, sejam eles importados ou produzidos nacionalmente
* Equipamentos sem similar nacional terão isenção adicional do imposto de importação
* As empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
* É obrigatório disponibilizar ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados
* Para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há redução de 20% nas obrigações de investimento e capacidade de processamento
O ministro Fernando Haddad destacou o compromisso com a sustentabilidade: “Queremos atrair investimentos sustentáveis para o Brasil. Hoje, esse tipo de investimento exige regras de sustentabilidade muito elevados. Estamos falando de energia verde, estamos falando de pouca utilização de água, justamente com a tecnologia mais moderna que recicla água para evitar o uso indevido e exagerado de água”.
O governo destinou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do próximo ano, e a partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da reforma tributária. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, esses estímulos podem atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de 10 anos.
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. O anúncio ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, onde também foram apresentadas outras medidas para o ambiente digital.
