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O ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, enfrenta um cenário limitado para recursos contra a decisão. Com um placar de 4 votos a 1, a defesa do ex-presidente encontra-se com opções reduzidas para contestar a sentença. A expectativa é que o trânsito em julgado, que marca a decisão definitiva e o início do cumprimento das penas, ocorra em novembro.
O processo seguirá um cronograma específico antes do início do cumprimento da pena:
* A leitura da ata do julgamento está programada para o dia 23 na Primeira Turma do STF
* O tribunal tem um prazo de 60 dias para publicar o acórdão completo, com expectativa de publicação em meados de outubro
* Após a publicação, os advogados terão 5 dias para apresentar embargos declaratórios
* Embargos declaratórios: são recursos destinados a esclarecer pontos obscuros ou dúvidas da decisão judicial. Serão analisados pela Primeira Turma e, embora não possam reverter as condenações, podem resultar em redução das penas
* A Procuradoria Geral da República (PGR) terá 15 dias para se manifestar sobre as demandas apresentadas pela defesa
* Existe a possibilidade de apresentação de um segundo embargo após o julgamento do primeiro recurso
O regimento interno do STF não especifica o número mínimo de votos divergentes necessários na Turma para a apresentação de embargos infringentes. No entanto, decisões recentes da Corte têm exigido dois votos divergentes, e não apenas um, o que dificulta ainda mais a situação da defesa de Bolsonaro.
