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O presidente Lula reuniu-se nesta semana, no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para avaliar alterações significativas nas regras que regem o vale-refeição e vale-alimentação no país.
O principal objetivo das mudanças propostas é tornar o sistema mais eficiente e econômico, beneficiando tanto estabelecimentos comerciais quanto consumidores. Entre as principais modificações em estudo, destacam-se:
* Redução das taxas cobradas pelas operadoras de cartões de alimentação e refeição de mais de 5% para aproximadamente 3,5%, visando aumentar a aceitação do benefício pelos estabelecimentos
* Diminuição do prazo de repasse dos valores aos lojistas, que atualmente pode chegar a 60 dias, facilitando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados
* Implementação da portabilidade gratuita dos cartões, permitindo que trabalhadores mudem de operadora sem custos adicionais
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as taxas atuais, quando somadas a outras tarifas como antecipação e administração, podem atingir até 15% do valor das vendas, representando um custo significativo para os estabelecimentos.
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em discussão pelo governo federal há mais de dois anos, mas ganhou novo impulso no início deste ano, como parte dos esforços para controlar o aumento dos preços dos alimentos.
Em 2022, o Congresso já havia aprovado uma lei garantindo aos trabalhadores o direito à portabilidade do benefício, mas sua regulamentação permaneceu travada em negociações entre governo e empresas fornecedoras.
O governo também busca eliminar práticas que encarecem o benefício, como os descontos oferecidos às empresas contratantes na aquisição dos vales, que acabavam sendo compensados com taxas mais altas cobradas dos estabelecimentos. Uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada em outubro do ano passado, já proibiu essa prática.
