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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta quarta-feira, 10, manifestando-se contra a aplicação dos crimes de organização criminosa armada no processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, Fux argumentou que a simples presença de militares entre os denunciados ou indivíduos com porte legal de arma não justifica automaticamente a aplicação da majorante do crime de organização criminosa armada.
Pontos principais do voto do ministro Fux:
* O magistrado destacou que as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) fazem apenas uma menção superficial sobre armas de fogo, sem estabelecer conexão direta com os supostos membros da organização criminosa.
* Fux ressaltou que a única referência a armamentos nas alegações se baseava em “notícias extraídas da internet, fontes abertas, sobre a alegada presença de CACs nos acampamentos”, sem comprovação nos autos.
* O ministro enfatizou a ausência de evidências sobre apreensão de armas nos acampamentos e, principalmente, a falta de vinculação com qualquer um dos réus em julgamento.
Fux é o terceiro ministro a se manifestar no julgamento, que já conta com os votos pela condenação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, estabelecendo um placar parcial de 2 a 0 pela condenação dos réus.
