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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou-se sobre a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, durante sua participação no 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas em Belo Horizonte.
Em sua declaração, Dino enfatizou que o STF não pode se antecipar sobre eventuais propostas de anistia, ressaltando o papel do Congresso Nacional nessa deliberação. “O Supremo julga a partir de fatos e não pode antecipar uma opinião que não lhe cabe. Na minha condição de Supremo eu não posso externar uma opinião sobre um tema que supostamente ainda estará votado”, afirmou o ministro.
Como integrante da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do Núcleo 1 dos investigados pelos atos golpistas, Dino reforçou que o processo segue seu curso normal. “É preciso sempre entender que o Supremo julga a partir de demandas e, nesse caso, houve investigações, há uma ação, o Supremo está julgando nos termos da lei, respeitando o devido processo legal, direito de defesa e, na próxima semana, nós teremos os votos”, explicou.
O ministro destacou que, apesar da repercussão nacional, o processo não apresenta excepcionalidades do ponto de vista jurídico. “Do ponto de vista técnico, jurídico, é um julgamento igual a outras centenas ou milhares que o Supremo já fez. O ambiente de dissenso, de controvérsias, é mais externo. Internamente, reina paz, tranquilidade e serenidade”, ressaltou.
Durante sua participação no evento, Flávio Dino também abordou questões relacionadas ao sistema político brasileiro, especialmente sobre o presidencialismo de coalizão. O ministro apontou que existem ações em tramitação no Supremo, das quais ele é relator, que abordarão essa temática sob a perspectiva da separação de poderes.
