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O ministro Flávio Dino iniciou seu voto no julgamento sobre a tentativa de golpe nesta terça-feira (9), às 15h41. Logo na abertura, destacou que a Constituição brasileira precisa estar preparada para resistir a ameaças internas que, muitas vezes, se escondem atrás do uso das próprias liberdades democráticas.
“Estamos tratando de uma tradição constitucional que não é liberticida ou tirânica. Pelo contrário: ela surge para, de modo evidente, evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria. Não se trata de um erro do legislador”, afirmou Dino.
Assista:
Julgamento em condições normais
O ministro reforçou que o processo segue o mesmo rito de qualquer outro julgamento, respeitando a lei e as provas reunidas. Ele explicou que a aplicação de penas está subordinada ao princípio da legalidade, já estabelecido pelo Congresso Nacional.
“Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, disse.
Pressões externas não interferem
Segundo Dino, a repercussão pública e as críticas não terão influência sobre o resultado, que será definido com base exclusivamente nos autos.
“O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, o que há é o exame estrito do que está nos autos. E que bom que esse julgamento é criticado, o que espero é que seja lastreado nos autos”, ressaltou.
Forças Armadas não estão em julgamento
Ele também destacou que a ação não tem como alvo as instituições militares, mas sim indivíduos específicos.
“Esse julgamento não é o das Forças Armadas. A soberania exige Forças Armadas técnicas e autônomas. Lamentamos pessoas sujeitas a esse julgamento. Mas não se trata de julgamento das Forças Armadas”, pontuou.
Rupturas recorrentes na democracia
Dino ainda chamou a atenção para o fato de que não é saudável que o Brasil enfrente episódios de ameaça à democracia em intervalos de cerca de 20 anos.
“Não é normal que, a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa de ruptura do tecido constitucional. Creio que, para além do julgamento que nos cabe, não há dúvidas de que as considerações aqui devem se prestar a uma reflexão para que todas as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias — todas, não só as Forças Armadas”, completou.
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