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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar as conclusões da CPI da Covid, finalizada em 2021 no Senado. A decisão foi bem recebida pela base governista no Congresso, especialmente em um momento de tensão política envolvendo pautas como a PEC da Blindagem e projetos de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, recomendou o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas jurídicas por diversos crimes, incluindo crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A investigação, que ficou paralisada durante a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras, agora ganha novo impulso com prazo inicial de 60 dias para complementação dos trabalhos.
* O documento aponta indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos
* Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, três de seus filhos e mais 20 pessoas ligadas ao bolsonarismo
* O relatório lista crimes como epidemia com resultado de morte, charlatanismo, falsidade ideológica e prevaricação
* Foram incluídos também crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma, que podem resultar em pena de prisão perpétua
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ex-vice-presidente da CPI e atual líder do governo no Congresso, declarou: “Justiça nunca é recebida com euforia, mas com consolo. Nós demonstramos que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, se não houvesse negligência ou ação deliberada do governo”.
A investigação abrange diversos aspectos da gestão da pandemia, incluindo o colapso do sistema de saúde em várias cidades, com destaque para a tragédia de Manaus, onde pacientes morreram por falta de oxigênio. Também são investigadas as ações e omissões do governo federal na aquisição de vacinas e na disseminação de desinformação sobre tratamentos sem eficácia comprovada.
O gabinete do ministro Dino ressaltou que a investigação pode se estender além das 24 pessoas inicialmente listadas. A decisão representa um novo capítulo nas apurações sobre a gestão da pandemia no Brasil, que resultou em centenas de milhares de mortes.
