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O Ministro do Turismo, Celso Sabino, estabeleceu novas diretrizes nacionais para o setor hoteleiro brasileiro através de uma portaria assinada nesta terça-feira (16). A medida regulamenta os procedimentos de check-in e check-out em estabelecimentos de hospedagem, trazendo maior clareza para o setor.
A nova regulamentação concede autonomia aos estabelecimentos hoteleiros para determinarem seus próprios horários de entrada e saída, desde que comuniquem claramente estas informações aos hóspedes. Um dos pontos principais da portaria estabelece um limite máximo de três horas para procedimentos de limpeza e organização das unidades.
* Os estabelecimentos devem informar previamente aos hóspedes os horários adotados para check-in e check-out
* O tempo para higienização e arrumação dos quartos fica limitado a três horas, com o custo incluído no valor da diária
* Torna-se obrigatória a higienização completa das unidades, incluindo troca de roupas de cama e toalhas, com frequência adequada ao perfil do estabelecimento
* A portaria se sobrepõe a legislações estaduais, como o PL 3.788 de Minas Gerais, que previa regras mais rígidas para as diárias
A assinatura da portaria ocorreu durante um evento do setor de hospitalidade em São Paulo, estabelecendo um marco importante para a padronização dos serviços hoteleiros em âmbito nacional.
A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla) manifestou apoio à medida. Segundo Adriano Silveira, vice-presidente da entidade, as novas regras “garantem a flexibilidade necessária para atender realidades regionais distintas” e “amplia os direitos do hóspede e assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente”.
A portaria assinada por Celso Sabino representa um avanço significativo na regulamentação do setor hoteleiro, estabelecendo padrões nacionais que beneficiam tanto os estabelecimentos quanto os hóspedes, garantindo maior transparência e eficiência nos serviços de hospedagem.
